Direito de Arena: atletas correm o risco de não receber ocasionado pelas irregularidades cometidas pelo grupo de Felipe Augusto Leite, o presidente destituído.
O procedimento criado pelo Decreto 7983 de 2013 impõe que as verbas referentes ao direito de arena passem, primeiro pela Federação Nacional de Atletas, para depois chegar aos sindicatos. Questão não só injusta como também inconstitucional. Injusta porque os atletas só recebem pelo trabalho desenvolvido pelos sindicatos; inconstitucionalidade já declarada em um processo movido pelo sindicato paulista nesse, porém, ainda não definida porque a Federação, mesmo perdendo todas até agora, continua recorrendo.
Já se noticiou que o antigo presidente da Fenapaf foi destituído pelos sindicatos membros pela série de irregularidades que cometeu, além de ter cometido também um crime de falsificação ideológica ao se utilizar de documentos (PIS de outro atleta) e declarações (no primeiro momento não, mas depois em conluio com a cbf) falsas que o revestiram erroneamente da condição de atleta profissional que o levaria a ser membro legítimo da diretoria da instituição.
O problema é que mesmo destituído ele resiste a entregar o cargo.
Como a sua última diretoria não foi eleita e sim nomeada em dezembro de 2020, o que configura a irregularidade, os atos que levaram a essa montagem não foram aceitos pelo cartório e tampouco serão depois da destituição.
Com a resistência do presidente destituído a único caminho para que os sindicatos possam regularizar a situação é com, primeiro a realização de uma nova assembleia, e depois com o ajuizamento de uma ação. Nesse segundo ponto é que se concentra, possivelmente, o grande entrave que pode fazer com que os atletas não recebam o total de suas verbas ainda esse ano, o presidente destituído conta com a morosidade do judiciário.
No dia de hoje, 20 de abril, os sindicatos receberam uma mensagem da pessoa responsável pelo financeiro da Fenapaf comunicando que todas as contas da instituição estão bloqueadas, portanto, sem condição de fazer os repasses.
Caso o presidente destituído se preocupasse com a categoria entregaria o cargo e resolveria o problema, mas como ele nunca foi capaz de uma atitude digna em prol da categoria, não seria agora que esse milagre pudesse acontecer.
O pior é que alguns atletas acreditaram em suas histórias distorcidas que os colocam como corresponsáveis nesse grave prejuízo criado para a categoria.
Os sindicatos de atletas, sempre comprometidos em verdadeiramente defender seus representados, lutarão até conseguir reverter esse quadro.