POSICIONAMENTO – LEI GERAL DO FUTEBOL


Posicionamento sobre a Lei Geral do Futebol

O Sindicato dos Atletas Profissionais de Futebol de Santa Catarina, entidade classista de defesa dos interesses dos atletas profissionais do estado de Santa Catarina, vem comunicar a seus afiliados seu posicionamento referente a Lei Geral do Futebol.

Entende o SAPFESC que a fixação de “teto salarial” para os atletas não tem qualquer fundamentação. Que deveria a entidade de representação nacional, FENAPAF, buscar junto ao Legislativo, a fixação de salário mínimo diferenciado para a categoria, com previsão em lei, ou, senão, envidar esforços e/ou auxiliar os sindicatos em tal batalha.

Ademais, os pagamentos aos atletas à titulo de imagem, muitas das vezes através de empresas constituídas em forma de sociedade simples ou empresa individual, se demonstram uma burla chancelada pelo Estado a legislação trabalhista e previdenciária, eis que em princípio podem parecer vantagem ao atleta, mas que indiretamente vê tolhidos recolhimentos previdenciários (INSS) e fundiários (FGTS), posteriormente requerendo junto aos tribunais o reconhecimento de tais verbas como salário.

Ainda, com relação a referida lei, mais uma vez busca-se passar a mão na cabeça dos clubes, com alentos e concessões, SEMPRE em detrimento dos atletas. A flexibilização da legislação só é benéfica aos clubes, bastando ver quem busca tais concessões.

Assim, repudia o SAPFESC a concessão de quaisquer flexibilizações em favor dos clubes em detrimento dos direitos alcançados e resguardados desde longa data.

Florianópolis(SC), 01 de agosto de 2016.